Orçamento de Québec: Preocupações e Questionamentos

 

Essa semana vimos na internet diversos textos a respeito da polêmica do orçamento 2010-2011 do Québec, que está prometendo muitas “novidades” às quais devemos estar antenados. Essas alterações irão afetar diretamente a nossa nova vida, e muitas delas estão, inclusive sendo motivos de protestos, conforme veremos a seguir. O ministro das finanças do Québec, Raymond Bachand, em pronunciamento dado no dia 30 de março defendeu essa proposta orçamentária afirmando que o Québec não tem opção e que as contas devem ser equilibradas o mais rápido possível porque a população está envelhecendo e esse envelhecimento implica em menos gente trabalhando ao passar dos anos. Segundo ele, o orçamento porpõe uma ação a curto prazo, com o objetivo de solidificar a recuperação econômica do Québec, que atualmente possui um déficit girando em torno de $4,5 bilhões.

O que deve mudar:

Saúde – Para o sistema de saúde, o orçamento visa a criação de taxas anuais a ser pagas por cada adulto (não é válido para a população de baixa renda) para que haja o seu custeio:

2010 – $25 (A partir de 01 de julho)

2011 – $100

2012 – $200

Ainda no quesito saúde, lemos por aí que além dessa taxa anual, será cobrado também o valor de $25 por consulta.

Vale atentar para a existência da LCS (Loi Canadienne sur la Santé), que é basicamente uma lei que estabelece critérios e condições relativos ao sistema de saúde que devem ser seguidos pelas províncias para que recebam dinheiro Federal para aplicar nessa área (mais informações disponíveis aqui). Ela, a grosso modo, define que não devem ser cobradas taxas para utilização dos serviços de saúde pelo simples fato de que esta cobrança pode se configurar como um impedimento às pessoas procurarem o médico e define também que a província onde esta prática seja identificada pode ser financeiramente punida pelo Governo Federal.

QST (Imposto Provincial sobre Vendas) – A idéia é que o aumento anual desse imposto gere um adicional de $400 milhões em 2010-2011, $1,9 bilhões em 2011-2012 e $1,3 bilhões em 2012-2013.

Até 1 de janeiro de 2011 – Aumento de 1% (hoje ela é de 7,5%)

Até 1 de janeiro de 2012 – Aumento de 1% – combinando com o GST (Imposto Federal sobre Vendas – que é de 5%) será um total de 15% até 2012.

Combustível – Aqui também vai ter aumento e a previsão é que esse reajuste também ocorra anualmente. O aumento será de $0,01 por litro/ano e a idéia é que esse aumento ocorra já a partir desse ano e até 2013.

Importante ressaltar aqui: Segundo documento publicado pelo Ministério das Finanças (aqui), as cidades de Québec e Montréal poderão, ainda, aumentar o combustível em mais $0,15 por litro para gerar fundos para investimentos em trânsito e infraestrutura.

Além dessas mudanças, o mesmo documento alerta para outras:

• Congelamento dos salários do setor público até 2013-2014;
• Suspensão dos bônus, pelos próximos 02 anos, para funcionários sêniors;
• Redução em 25% de gastos com publicidade, viagens e treinamentos;
• Redução gradual em 10% dos gastos com operações administrativas do governo até 2013-2014;
• Fusão ou abolição de aproximadamente 30 organizações governamentais.

E toda essa mudança não para por aí: a francisação em tempo integral sofrerá alterações. A partir de maio serão extintas 31 classes. E para quem fazia as contas contando com a ajuda do Governo, paga a quem participava dos cursos, é melhor refazer as contas. Essa decisão aboliu também a 4ª sessão da francisação – na qual é ensinada a parte escrita e aprofundada a oralidade (fundamental para aqueles cujo trabalho exige produção textual) e, além disso, ajudas de custo, como transporte, por exemplo, para alunos dos cursos de francisação em tempo parcial também irão acabar. Com isso, o Governo espera economizar $5 milhões. Essa mudança foi o principal alvo de protestos por parte dos imigrantes vivendo na província, que se reuniram na frente do escritório do MICC, em Montréal, na segunda-feira (12 de abril).

Só para que tenhamos uma idéia do frisson causado pela divulgação desse orçamento, foi realizada uma pesquisa (veja aqui a reportagem) sobre a popularidade do Premier, Jean Charest. E o resultado? 77% da população que respondeu à pesquisa DESAPROVA o seu governo. Será que os quebecas estão contentes com o aumento dos impostos?

Essa questão do orçamento do Québec tem causado grandes manifestações, inclusive haverá mais uma no dia 22 de abril. A população está bastante insatisfeita com as notícias publicadas sobre esse assunto e a comunidade imigrante também tem feito protestos contra o corte da francisação em tempo integral. Muitas notícias estão espalhadas pela internet, em blogs como Patitando, Québec Plural, J’Arrive Québec e Premier Monde, além de sites de notícias, como Canoë, Le Devoir, Vigile.net, Mouvement Montréal Français, Cyberpresse, dentre outros. O que achamos ser importante é um debate sobre como tudo isso afeta o nosso projeto de imigração e em quê exatamente seremos impactados com tudo isso. A iniciativa, pelo que pudemos ler, é válida no sentido que visa equilibar as contas da província, mas não nos parece favorecer tanto assim o trabalhador, pois talvez fosse mais justo definir valores de acordo com a renda da população. E é isso que alguns quebecas estão reivindicando. O que também não nos parece razoável é ter que pagar $25 por uma consulta médica em lugares onde o tempo de espera é inacreditável, como Gatineau, por exemplo. Acreditamos que a cobrança deve acompanhar uma reforma no sistema de saúde do Québec, de forma a melhorar o serviço oferecido. E isso é algo que teremos que esperar para ver, porque não dá para prever.

Devemos nos perguntar:

1. Se o Governo do Québec se preocupa tanto com a manutenção da Língua Francesa, não é um paradoxo a extinção de cursos que visam o seu aprendizado pelos imigrantes? 
2. A falta de um curso de francês oferecido pelo Governo não irá tendenciar a anglicização da província, que luta para manter o francês vivo?
3. Com a extinção dos cursos em tempo integral serão criadas outras vagas para atender à demanda (ou teremos aumento das listas de espera)?
4. Com a necessidade (e planejamento) de aumentar a quantidade de imigrantes indo à província do Québec, quais serão os “benefícios”, ou melhor, o que será utilizado como chamariz para a atração de mão de obra qualificada?
5. Que medidas serão adotadas para facilitar ou até mesmo possibilitar a integração dos novos imigrantes? Será elaborada alguma alternativa?
6. O Governo congela os salários dos funcionários públicos e aumenta os impostos? Não há uma certa incoerência nisso?

As fontes, além das que foram citadas acima, podem ser acessadas aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. E, para quem quiser acompanhar as manifestações mais de perto, basta clicar aqui.